Dossiê/Processo 23618 - Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Área de identificação

Código de referência

23618

Título

Protesto, 1941. Procuração, 1940, 1948. Jornal Diário Oficial, 1936. Lei nº 38 de 04/04/1935, artigo 20. Constituição Federal de 1934, Emenda nº 3. Decreto nº Legislativo, nº 6 de 18/12/1935. Constituição Federal de 1934, artigo 113. Constituição Federal de 1934, artigo 169

Data(s)

  • 1943; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 112 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, profissão médico, residente à Rua Toneleiros, 124, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração na função de Inspetor Sanitário da Diretoria de Saúde Pública do Ministério da Educação e Saúde Pública, com todas as vantagens inerentes ao cargo. O suplicante expôs que em 29/11/1935 foi preso pelas autoridades policiais, por ter sido um dos diretores da Aliança Nacional Libertadora. Intentona Comunista, Comunismo, ANL, Idéias subversivas. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou a ação procedente, porém, a União apelou para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, sem divergência de votos, negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paz, Manoel Venâncio Campos da (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28787 (número do documento)

        Área de ingresso