Dossiê/Processo 25665 - Quadro de Tempo de Serviço Estrada de Ferro Central do Brasil, 1968, 1966, 1962, 1967. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1969, 1970. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nª 3306 de 22/05/1941. Decreto-lei nª 240 de 1938. Decreto-lei nª 1909 de 1939. Decreto-lei nª 4114 de 1942. Decreto-lei nª 4373 de 1942. Lei nª 3315 de 1957. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 149 de 1958. Decreto-lei nª 819 de 22/10/1938. Decreto-lei nª 2004 de 1940. Decreto-lei nª 2043 de 1940

Identity area

Reference code

25665

Title

Quadro de Tempo de Serviço Estrada de Ferro Central do Brasil, 1968, 1966, 1962, 1967. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1969, 1970. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nª 3306 de 22/05/1941. Decreto-lei nª 240 de 1938. Decreto-lei nª 1909 de 1939. Decreto-lei nª 4114 de 1942. Decreto-lei nª 4373 de 1942. Lei nª 3315 de 1957. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 149 de 1958. Decreto-lei nª 819 de 22/10/1938. Decreto-lei nª 2004 de 1940. Decreto-lei nª 2043 de 1940

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 95p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram funcionários da Rede Ferroviária Federal e requeriam de tempo de serviço anteriores no Ministério de Viação e Obras Públicas e na Estrada de Ferro Central do Brasil. Os autores pedem o reconhecimento de seu direito à dupla aposentadoria. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Carvalho, João Evangelista Maia de (autor); Moraes, Francisco de Assis (autor); Lino, Alfredo Ramos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38081 (número do documento)

        Accession area