Dossiê/Processo 25665 - Quadro de Tempo de Serviço Estrada de Ferro Central do Brasil, 1968, 1966, 1962, 1967. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1969, 1970. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nª 3306 de 22/05/1941. Decreto-lei nª 240 de 1938. Decreto-lei nª 1909 de 1939. Decreto-lei nª 4114 de 1942. Decreto-lei nª 4373 de 1942. Lei nª 3315 de 1957. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 149 de 1958. Decreto-lei nª 819 de 22/10/1938. Decreto-lei nª 2004 de 1940. Decreto-lei nª 2043 de 1940

Zone d'identification

Cote

25665

Titre

Quadro de Tempo de Serviço Estrada de Ferro Central do Brasil, 1968, 1966, 1962, 1967. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ 1969, 1970. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei nª 3306 de 22/05/1941. Decreto-lei nª 240 de 1938. Decreto-lei nª 1909 de 1939. Decreto-lei nª 4114 de 1942. Decreto-lei nª 4373 de 1942. Lei nª 3315 de 1957. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 3780 de 1960. Lei nª 149 de 1958. Decreto-lei nª 819 de 22/10/1938. Decreto-lei nª 2004 de 1940. Decreto-lei nª 2043 de 1940

Date(s)

  • 1970; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários da Rede Ferroviária Federal e requeriam de tempo de serviço anteriores no Ministério de Viação e Obras Públicas e na Estrada de Ferro Central do Brasil. Os autores pedem o reconhecimento de seu direito à dupla aposentadoria. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Carvalho, João Evangelista Maia de (autor); Moraes, Francisco de Assis (autor); Lino, Alfredo Ramos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38081 (número do documento)

        Accession area