Dossiê/Processo 35553 - Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1962, 1969. Três Cheque de pagamento 1962. Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda 1962. Quatro Certidões emitidas pela Rede Ferroviária Federal S/A 1962. D. J. 29/11/1961. Lei 3205/57. Lei 403/48, artigo 1°. Lei 2622/55. CPC, artigos 63, 64

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Reference code

35553

Title

Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1962, 1969. Três Cheque de pagamento 1962. Certidão emitida pelo Ministério da Fazenda 1962. Quatro Certidões emitidas pela Rede Ferroviária Federal S/A 1962. D. J. 29/11/1961. Lei 3205/57. Lei 403/48, artigo 1°. Lei 2622/55. CPC, artigos 63, 64

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores são brasileiros, casados, funcionários públicos federais, aposentados os seis primeiros domiciliados e residentes no Estado de São Paulo e os cinco últimos na Bahia. Eles passaram à inatividade como ocupantes efetivos dos cargos isolados de Tesoureiros e Tesoureiros-auxiliar antes do artigo 1° da Lei 403 de 24/09/1948, que reestruturou os cargos de tesouraria de diversas repartições do poder executivo. Eles movem a ação pedindo as diferenças de proventos e de vantagens acessórias, acrescidos de custos judiciais. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal, apelou mas o TFR negou-lhes provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Gusmão, Astrogildo da Silveira (autor); Zuliana, Aimberé (autor); Leite, Sebastião Pereira (autor); Branco, Alfredo (autor); Campos, Romeu de Campos e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        39867 (número do documento)

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