Dossiê/Processo 36940 - Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Zone d'identification

Cote

36940

Titre

Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Date(s)

  • 1968; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 450f.

Zone du contexte

Nom du producteur

M. J. Antunes & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu). Comissão de Administração e Sindicância do Patrimônio do Aero-club do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora arrendou do Aero-club do Brasil os terrenos que ocupa com aluguel no valor de NCr$ 9,38. O Aero-club do Brasil passou a funcionar sob intervenção do Ministério da Aeronáutica. A CASPABRA, comissão responsável, recebeu os aluguéis por mais de 1 ano, mas agora vem se recusando a fazê-lª Requer marcar dia e hora para pagar os 38 meses atrasados. Dá-se valor de causa de NCr$ 112,56. sociedade comercial. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação em parte, e recorreu de ofíciª A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44744 (número do documento)

        Accession area