Dossiê/Processo 36940 - Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Identificatie

referentie code

36940

Titel

Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Datum(s)

  • 1968; 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 450f.

Context

Naam van de archiefvormer

M. J. Antunes & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu). Comissão de Administração e Sindicância do Patrimônio do Aero-club do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora arrendou do Aero-club do Brasil os terrenos que ocupa com aluguel no valor de NCr$ 9,38. O Aero-club do Brasil passou a funcionar sob intervenção do Ministério da Aeronáutica. A CASPABRA, comissão responsável, recebeu os aluguéis por mais de 1 ano, mas agora vem se recusando a fazê-lª Requer marcar dia e hora para pagar os 38 meses atrasados. Dá-se valor de causa de NCr$ 112,56. sociedade comercial. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação em parte, e recorreu de ofíciª A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        44744 (número do documento)

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