Dossiê/Processo 36940 - Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Área de identidad

Código de referencia

36940

Título

Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Fecha(s)

  • 1968; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 450f.

Área de contexto

Nombre del productor

M. J. Antunes & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu). Comissão de Administração e Sindicância do Patrimônio do Aero-club do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora arrendou do Aero-club do Brasil os terrenos que ocupa com aluguel no valor de NCr$ 9,38. O Aero-club do Brasil passou a funcionar sob intervenção do Ministério da Aeronáutica. A CASPABRA, comissão responsável, recebeu os aluguéis por mais de 1 ano, mas agora vem se recusando a fazê-lª Requer marcar dia e hora para pagar os 38 meses atrasados. Dá-se valor de causa de NCr$ 112,56. sociedade comercial. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação em parte, e recorreu de ofíciª A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44744 (número do documento)

        Área de Ingreso