Dossiê/Processo 36940 - Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Zona de identificação

Código de referência

36940

Título

Recibo 3, Aero-club do Brasil, 1965, 1961. Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1968. Jornal Diário Oficial 26/03. Planta dos Terrenos de Manguinhos. Portaria n. 385, 1951. Cartão de Inscrição Cadastro Fiscal, 1967. Recibo Departamento de Fiscalização. Registro dos Fornecedores do Governo, 1967. Código do Processo Civil, artigo 318. Decreto-Lei nª 9760, artigo 71. Advogado Álvaro Burgos Carneiro, Avenida General Justo, 275

Data(s)

  • 1968; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 450f.

Zona do contexto

Nome do produtor

M. J. Antunes & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu). Comissão de Administração e Sindicância do Patrimônio do Aero-club do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora arrendou do Aero-club do Brasil os terrenos que ocupa com aluguel no valor de NCr$ 9,38. O Aero-club do Brasil passou a funcionar sob intervenção do Ministério da Aeronáutica. A CASPABRA, comissão responsável, recebeu os aluguéis por mais de 1 ano, mas agora vem se recusando a fazê-lª Requer marcar dia e hora para pagar os 38 meses atrasados. Dá-se valor de causa de NCr$ 112,56. sociedade comercial. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação em parte, e recorreu de ofíciª A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44744 (número do documento)

        Área de ingresso