Dossiê/Processo 36751 - Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960. Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960. Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955. Processo em anexo: Carta Precatória, 1960. Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961. Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961. Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2. Tratado de Direito Administrativo. Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937. Código do Processo Civil, artigos 298 a 301

Área de identidad

Código de referencia

36751

Título

Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960. Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960. Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955. Processo em anexo: Carta Precatória, 1960. Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961. Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961. Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2. Tratado de Direito Administrativo. Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937. Código do Processo Civil, artigos 298 a 301

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Niterói Automóveis (autor). Instituto Nacional de Imigração e Colonização Inic (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 527/529, é credora do valor de Cr$ 139.446,60, referente a materiais e serviços de oficina prestados ao Núcleo Colonial de Macaé, dependência da ré, com sede no Largo de São Francisco, 34. Fundamentada no Código do Processo Civil, artigos 298, 299 e 301, a autora requer o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi julgada exeção de competência, enviando o processo a uma vara da Fazenda do Distrito Federal. A autora agravou e o TFR negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30322 (número do documento)

        Área de Ingreso