Dossiê/Processo 36751 - Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960. Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960. Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955. Processo em anexo: Carta Precatória, 1960. Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961. Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961. Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2. Tratado de Direito Administrativo. Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937. Código do Processo Civil, artigos 298 a 301

Área de identificação

Código de referência

36751

Título

Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960. Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960. Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955. Processo em anexo: Carta Precatória, 1960. Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961. Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961. Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2. Tratado de Direito Administrativo. Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937. Código do Processo Civil, artigos 298 a 301

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Niterói Automóveis (autor). Instituto Nacional de Imigração e Colonização Inic (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 527/529, é credora do valor de Cr$ 139.446,60, referente a materiais e serviços de oficina prestados ao Núcleo Colonial de Macaé, dependência da ré, com sede no Largo de São Francisco, 34. Fundamentada no Código do Processo Civil, artigos 298, 299 e 301, a autora requer o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi julgada exeção de competência, enviando o processo a uma vara da Fazenda do Distrito Federal. A autora agravou e o TFR negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30322 (número do documento)

        Área de ingresso