Dossiê/Processo 14920 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Área de identidad

Código de referencia

14920

Título

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Fecha(s)

  • 1916 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48f.

Área de contexto

Nombre del productor

Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azereis (rogante). Juizo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (rogado)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher requereu o cumprimento da carta rogatória a fim de serem arrolados os bens da referida carta, pertencentes à suplicante e ao seu marido, Abélio Antonio Martins Pina, existentes no Rio de Janeiro. A autora na carta rogatória requereu a anulação da partilha feita amigavelmente entre esta e seu marido na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que fossem arrolados todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes ao casal. Esta ação é um agravo de petição e o STF negou provimento ao agravo interposto, condenando a agravente nas custas processuais

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Leo Poldina Pereira Sá (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3948 (número do documento)

        Área de Ingreso