Dossiê/Processo 6927 - Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

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6927

Title

Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41p.

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Name of creator

Pinto Gama e Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requer uma ação de nulidade de patente da carta patente da inscrição n. 5917 concedida ao réu. O autor alega que foi prejudicado, pois, já se achava no uso e gozo da instrução de caixas para papéis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. São citados o Decreto nº 8820 de 18823, Lei nº 221 de 1894, Lei nº 3129 de 1882. O juiz indefere o pedido

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Freitas, Felicissimo Paulo de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Zeneida 17-01-2006

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        Archivist's note

        4106 (número do documento)

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