Dossiê/Processo 30749 - recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Área de identidad

Código de referencia

30749

Título

recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Fecha(s)

  • 1969; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 193f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima da Trindade (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sediada em Belo Horizonte Mias Gerais, requereu ação para anulação do débito fiscal referente à cobrança indevida da taxa de despacho aduaneirª A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelª A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recursª A União embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37761 (número do documento)

        Área de Ingreso