Dossiê/Processo 30749 - recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Zone d'identification

Cote

30749

Titre

recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Date(s)

  • 1969; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 193f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima da Trindade (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada em Belo Horizonte Mias Gerais, requereu ação para anulação do débito fiscal referente à cobrança indevida da taxa de despacho aduaneirª A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelª A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recursª A União embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37761 (número do documento)

        Accession area