Dossiê/Processo 30749 - recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Área de identificação

Código de referência

30749

Título

recorte de jornal Diário Oficial, 11/04/1969. fatura consular, 1969 (nota de importação). lei 3244 de 1957, decreto-lei 1985 de 29/01/1940, decreto-lei 227 de 28/02/1967. procuração passada no tabelião João Massot - 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, 1967 e 1970

Data(s)

  • 1969; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 193f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima da Trindade (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada em Belo Horizonte Mias Gerais, requereu ação para anulação do débito fiscal referente à cobrança indevida da taxa de despacho aduaneirª A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofíciª A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao apelª A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recursª A União embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37761 (número do documento)

        Área de ingresso