Dossiê/Processo 14473 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

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14473

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era Major reformado do Exército Nacional e tinha sido nomeado a cargo vitalício de professor como adjunto da 2a. seção do Colégio Militar do estado do Ceará. Foi acusado pelo Ministério da Guerra de abandono de cargo, embora o colégio estivesse em férias e o autor tivesse avisado a necessidade de sua ausência. Sofreu exoneração de cargo vitalicio por Decreto de 10/08/127. Pediu restituição de cargo com todos os proventos, juros e custos. O Juiz deferiu a inicial. Processo inconcluso

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Conditions governing access

Andrade, Ataulpho E. de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Moreira, Waldemar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    04/06/07

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        Archivist's note

        29740 (número do documento)

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