Dossiê/Processo 14473 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

Zona de identificação

Código de referência

14473

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era Major reformado do Exército Nacional e tinha sido nomeado a cargo vitalício de professor como adjunto da 2a. seção do Colégio Militar do estado do Ceará. Foi acusado pelo Ministério da Guerra de abandono de cargo, embora o colégio estivesse em férias e o autor tivesse avisado a necessidade de sua ausência. Sofreu exoneração de cargo vitalicio por Decreto de 10/08/127. Pediu restituição de cargo com todos os proventos, juros e custos. O Juiz deferiu a inicial. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Ataulpho E. de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Moreira, Waldemar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29740 (número do documento)

        Área de ingresso