Dossiê/Processo 14473 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

Zone d'identification

Cote

14473

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/03/1927. Procuração, Tabelião José Oliveira, 1925. Nomeação, 1921. Regulamento dos Colégios Mlitares artigo 101 § 2. Lei nº 229 de 12/12/1920 artigo 11. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Decreto de 12/01/1921. Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 14 § 1. Constituição Federal, artigo 74. Decreto de 10/03/1927. Decreto nº 15416 de 22/03/1922

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 28f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era Major reformado do Exército Nacional e tinha sido nomeado a cargo vitalício de professor como adjunto da 2a. seção do Colégio Militar do estado do Ceará. Foi acusado pelo Ministério da Guerra de abandono de cargo, embora o colégio estivesse em férias e o autor tivesse avisado a necessidade de sua ausência. Sofreu exoneração de cargo vitalicio por Decreto de 10/08/127. Pediu restituição de cargo com todos os proventos, juros e custos. O Juiz deferiu a inicial. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Ataulpho E. de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Moreira, Waldemar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29740 (número do documento)

        Accession area