Dossiê/Processo 43065 - recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Área de identificação

Código de referência

43065

Título

recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados servidores públicos civis da tabela de extranumerários mensalistas, lotados no Instituto Benjamin Constant, eram em sua maior parte cegos, deficientes visuais e exerciam atividades no Serviço de Imprensa Braile. Estes requereram o reestabelecimento do pagamento da gratificação por trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O impetrante apelou desta para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança concedida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mendonça, Alberoni Furtado de (autor); Avallone, Alice Vilela Gomes (autor); Medina, Amanda (autor); Ramos, Ary Linhares (autor); Silveira Filho, Casimiro e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47162 a (número do documento)

        Área de ingresso