Dossiê/Processo 15355 - Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Área de identidad

Código de referencia

15355

Título

Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lidgemood Mamufacturing Company (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão engenheiro mecânico, estabelecido com o comércio de máquinas agrícolas, requereu a condenação do réu a não mais importar para o Brasil, nem usurpar o nome ou fazer uso da marca da fábrica, dos descascadores The Enelberd Huller Company e a pagar o valor de 50:000$00 réis por danos causados. Kidgemaed, fabricantes e comerciantes de maquinismo para serviço da agricultura, começou a cercar os aperfeiçoamentos feitos pelo autor e os seus novos tipos de máquinas. O suplicante foi diretor da companhia entre os anos de 1892 e 1898, quando veio ao Brasil. Ele conseguiu comprar a marca da fábrica, mas a companhia continou mantendo a sua concorrência. O processo foi julgado nulo e os autores condenados nas custas. O autor apelou da sentença, e o STF acordou em negar provimento à apelação, confimando, assim, a sentença. O autor entrou com pedido de embargo, e o STF rejeitou os embargos, mantendo o acordão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jebyriçá, José P. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-06-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        551 (número do documento)

        Área de Ingreso