Dossiê/Processo 15355 - Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Zona de identificação

Código de referência

15355

Título

Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 188f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lidgemood Mamufacturing Company (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro mecânico, estabelecido com o comércio de máquinas agrícolas, requereu a condenação do réu a não mais importar para o Brasil, nem usurpar o nome ou fazer uso da marca da fábrica, dos descascadores The Enelberd Huller Company e a pagar o valor de 50:000$00 réis por danos causados. Kidgemaed, fabricantes e comerciantes de maquinismo para serviço da agricultura, começou a cercar os aperfeiçoamentos feitos pelo autor e os seus novos tipos de máquinas. O suplicante foi diretor da companhia entre os anos de 1892 e 1898, quando veio ao Brasil. Ele conseguiu comprar a marca da fábrica, mas a companhia continou mantendo a sua concorrência. O processo foi julgado nulo e os autores condenados nas custas. O autor apelou da sentença, e o STF acordou em negar provimento à apelação, confimando, assim, a sentença. O autor entrou com pedido de embargo, e o STF rejeitou os embargos, mantendo o acordão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jebyriçá, José P. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        551 (número do documento)

        Área de ingresso