Dossiê/Processo 15355 - Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

1v. 188f.

O autor, profissão engenheiro mecânico, estabelecido com o comércio de máquinas agrícolas, requereu a condenação do réu a não mais importar para o Brasil, nem usurpar o nome ou fazer uso da marca da fábrica, dos descascadores The Enelberd Huller Company e a pagar o valor de 50:000$00 réis por danos causados. Kidgemaed, fabricantes e comerciantes de maquinismo para serviço da agricultura, começou a cercar os aperfeiçoamentos feitos pelo autor e os seus novos tipos de máquinas. O suplicante foi diretor da companhia entre os anos de 1892 e 1898, quando veio ao Brasil. Ele conseguiu comprar a marca da fábrica, mas a companhia continou mantendo a sua concorrência. O processo foi julgado nulo e os autores condenados nas custas. O autor apelou da sentença, e o STF acordou em negar provimento à apelação, confimando, assim, a sentença. O autor entrou com pedido de embargo, e o STF rejeitou os embargos, mantendo o acordão

Jebyriçá, José P. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-06-2007

551 (número do documento)