Dossiê/Processo 15355 - Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Zone d'identification

Cote

15355

Titre

Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 02/12/1888. Certidão de Tradução, Tabelião Eduardo Frederico Alexander,1908. Busca e Apreensão.Depósito Geral do Distrito Federal. Ofício do Consulado Americano, 1908. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 91, 92, 94, 97, 130, 131. Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 47. Consituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 1894, artigos 44 e 12. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 1236 de 24/09/1904. Código Penal, artigos 315 e 323

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 188f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lidgemood Mamufacturing Company (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão engenheiro mecânico, estabelecido com o comércio de máquinas agrícolas, requereu a condenação do réu a não mais importar para o Brasil, nem usurpar o nome ou fazer uso da marca da fábrica, dos descascadores The Enelberd Huller Company e a pagar o valor de 50:000$00 réis por danos causados. Kidgemaed, fabricantes e comerciantes de maquinismo para serviço da agricultura, começou a cercar os aperfeiçoamentos feitos pelo autor e os seus novos tipos de máquinas. O suplicante foi diretor da companhia entre os anos de 1892 e 1898, quando veio ao Brasil. Ele conseguiu comprar a marca da fábrica, mas a companhia continou mantendo a sua concorrência. O processo foi julgado nulo e os autores condenados nas custas. O autor apelou da sentença, e o STF acordou em negar provimento à apelação, confimando, assim, a sentença. O autor entrou com pedido de embargo, e o STF rejeitou os embargos, mantendo o acordão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jebyriçá, José P. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        551 (número do documento)

        Accession area