Dossiê/Processo EM-F3-09 - REGISTRO DE OBRA CULTURAL - Mandado de Segurança - Autor: José Martins de Moraes Guimarães Réu: Diretor da Biblioteca Nacional

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Reference code

EM-F3-09

Title

REGISTRO DE OBRA CULTURAL - Mandado de Segurança - Autor: José Martins de Moraes Guimarães Réu: Diretor da Biblioteca Nacional

Date(s)

  • 0706/73 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara Federal do Estado da Guanabara

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Repository

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante é cessionário das obras artísticas
e literárias do poeta, músico e cantor Catullo da Paixão
e veio tomar conhecimento de que as obras “Luar do
Sertão” e “Cabôcla de Caxangá” tiveram seus registros
na Biblioteca Nacional alterados, tendo sido
adicionado, por um funcionário qualquer, também
como autor daquelas obras João Pernambuco.
Inconformado com essas contrafações o suplicante
requereu que fosse extirpado aquele nome de tais
registros, pois, somente uma autoridade judicial, após
processo regular poderia fazê-lo. Porém, a Biblioteca
manteve as informações de acordo com a direção da
casa, ordenando que fossem as mesmas mantidas. E
devido a tais fatos o suplicante requer um mandato de
segurança para obter a garantia de que as referidas
obras sejam registradas contendo única e
exclusivamente Catullo da Paixão Cearense como
autor.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Número do Processo: 5374

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado e manuscrito, folhas inteiras, mas com presença de mofo. Algumas folhas com gramaturas muito finas e delicadas.

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    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        Processo digitalizado MoWBrasil

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