Dossiê/Processo EM-F3-09 - REGISTRO DE OBRA CULTURAL - Mandado de Segurança - Autor: José Martins de Moraes Guimarães Réu: Diretor da Biblioteca Nacional

Área de identidad

Código de referencia

EM-F3-09

Título

REGISTRO DE OBRA CULTURAL - Mandado de Segurança - Autor: José Martins de Moraes Guimarães Réu: Diretor da Biblioteca Nacional

Fecha(s)

  • 0706/73 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara Federal do Estado da Guanabara

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante é cessionário das obras artísticas
e literárias do poeta, músico e cantor Catullo da Paixão
e veio tomar conhecimento de que as obras “Luar do
Sertão” e “Cabôcla de Caxangá” tiveram seus registros
na Biblioteca Nacional alterados, tendo sido
adicionado, por um funcionário qualquer, também
como autor daquelas obras João Pernambuco.
Inconformado com essas contrafações o suplicante
requereu que fosse extirpado aquele nome de tais
registros, pois, somente uma autoridade judicial, após
processo regular poderia fazê-lo. Porém, a Biblioteca
manteve as informações de acordo com a direção da
casa, ordenando que fossem as mesmas mantidas. E
devido a tais fatos o suplicante requer um mandato de
segurança para obter a garantia de que as referidas
obras sejam registradas contendo única e
exclusivamente Catullo da Paixão Cearense como
autor.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Número do Processo: 5374

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado e manuscrito, folhas inteiras, mas com presença de mofo. Algumas folhas com gramaturas muito finas e delicadas.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Processo digitalizado MoWBrasil

        Área de Ingreso