Dossiê/Processo EM-F3-09 - REGISTRO DE OBRA CULTURAL - Mandado de Segurança - Autor: José Martins de Moraes Guimarães Réu: Diretor da Biblioteca Nacional

1v. 30f.

O suplicante é cessionário das obras artísticas
e literárias do poeta, músico e cantor Catullo da Paixão
e veio tomar conhecimento de que as obras “Luar do
Sertão” e “Cabôcla de Caxangá” tiveram seus registros
na Biblioteca Nacional alterados, tendo sido
adicionado, por um funcionário qualquer, também
como autor daquelas obras João Pernambuco.
Inconformado com essas contrafações o suplicante
requereu que fosse extirpado aquele nome de tais
registros, pois, somente uma autoridade judicial, após
processo regular poderia fazê-lo. Porém, a Biblioteca
manteve as informações de acordo com a direção da
casa, ordenando que fossem as mesmas mantidas. E
devido a tais fatos o suplicante requer um mandato de
segurança para obter a garantia de que as referidas
obras sejam registradas contendo única e
exclusivamente Catullo da Paixão Cearense como
autor.

Número do Processo: 5374

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Documento datilografado e manuscrito, folhas inteiras, mas com presença de mofo. Algumas folhas com gramaturas muito finas e delicadas.

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Processo digitalizado MoWBrasil