Dossiê/Processo 22358 - Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

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22358

Title

Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 143 f.

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Chefia de Polícia do Distrito Federal. Jornal A Pátria

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A Lei nº 38 de 04/04/1935 definia crimes contra à ordem política e social, em vista de o autor ter ordenado apreensão de edição do Jornal A Pátria. A edição de 21/04/1935 incitava à violência e revolta, o ódio entre as classes sociais, provocando civis e militares contra o Presidente da República, Chefe Constitucional das forças de terra e mar. Fazia-se difamação de Getúlio Vargas, com caráter subversivo e anárquico. Censura à Imprensa. O juiz Edgard Ribas Carneiro deixou de homologar a apreensão do jornal e recorreu ex officio. O Procurador da República também apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF não conheceu do recurso ex officio e conheceu o recurso voluntário. Por fim, o juiz em nova sentença deferiu o pedido de arquivamento do processo

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/10/07

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        Archivist's note

        28861 (número do documento)

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