Dossiê/Processo 22358 - Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Área de identidad

Código de referencia

22358

Título

Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 143 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Chefia de Polícia do Distrito Federal. Jornal A Pátria

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Lei nº 38 de 04/04/1935 definia crimes contra à ordem política e social, em vista de o autor ter ordenado apreensão de edição do Jornal A Pátria. A edição de 21/04/1935 incitava à violência e revolta, o ódio entre as classes sociais, provocando civis e militares contra o Presidente da República, Chefe Constitucional das forças de terra e mar. Fazia-se difamação de Getúlio Vargas, com caráter subversivo e anárquico. Censura à Imprensa. O juiz Edgard Ribas Carneiro deixou de homologar a apreensão do jornal e recorreu ex officio. O Procurador da República também apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF não conheceu do recurso ex officio e conheceu o recurso voluntário. Por fim, o juiz em nova sentença deferiu o pedido de arquivamento do processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28861 (número do documento)

        Área de Ingreso