Dossiê/Processo 22358 - Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Identificatie

referentie code

22358

Titel

Requerimento Avulso, 1936. Jornal A Pátria, 1935, O Globo, 1935. Procuração, 1935. Termo de Recurso, 1935. Inquérito, 1935. Lei nº 38 de 04/04/1931, artigo 25, 16, 17, 15. Código Penal, artigo 228, 225, 231. Decreto nº 19398 de 11/11/1930. Decreto nº 24531 de 02/07/1934, artigo 9. Lei de Segurança Nacional, artigo 25. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 332, 334. Decreto nº 3884 de 1935

Datum(s)

  • 1935 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 143 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Chefia de Polícia do Distrito Federal. Jornal A Pátria

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Lei nº 38 de 04/04/1935 definia crimes contra à ordem política e social, em vista de o autor ter ordenado apreensão de edição do Jornal A Pátria. A edição de 21/04/1935 incitava à violência e revolta, o ódio entre as classes sociais, provocando civis e militares contra o Presidente da República, Chefe Constitucional das forças de terra e mar. Fazia-se difamação de Getúlio Vargas, com caráter subversivo e anárquico. Censura à Imprensa. O juiz Edgard Ribas Carneiro deixou de homologar a apreensão do jornal e recorreu ex officio. O Procurador da República também apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O STF não conheceu do recurso ex officio e conheceu o recurso voluntário. Por fim, o juiz em nova sentença deferiu o pedido de arquivamento do processo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28861 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik