Rio de Janeiro, RJ

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              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24292 · Dossiê/Processo · 1952; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários da Justiça, eram escreventes juramentados dos ofícios das varas da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. Requereram a competente ação declaratória para o fim de serem reconhecidos como funcionários públicos, com todos os direitos e vantagens atribuídos a estes. A ação foi julgada procedente, nos termos da inicial. A ação foi apelada de ofício e pelo réu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              União Federal (réu)
              33832 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram funcionários autárquicos, e propuseram uma ação ordinaria contra a Caixa Econômica Federal, com sede na Rua 13 de Maio, 33, por conta do não recebimento do Abono de Compensação, proposto pelo Conselho Administrativo, apesar de não se questionar o direito que tinham como prêmio, aos proventos da atividade, ainda que fossem inativos, aposentados. Por conta disso, os suplicantes requereram o Abono de Compensação a que tinham direito, a complementação instituída pelas Resoluções de 19/02/1959 e 05/03/1959 e respectivos acessórios, o abono de 30 por cento que lhe caberia na forma das invocadas Lei nº. 3521 e Decreto nº 45514, e mais os juros de mora, advogados e custas. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação procedente com recurdo de ofício. Deu-se provimento em parte

              Caixa Econômica Federal (réu)
              30297 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras contrataram um seguro de mercadorias embarcadas em navios da ré. Acontece que ao serem desembarcadas verificou-se extravios nas referidas mercadorias e as autoras se viram obrigadas ao pagamento das indenizações. Fundamentadas no código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 494 e no decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1, requerem a restituição do valor de 139.877,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Juiz final O. G. Pires

              Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). The Liver Pool & London & Globo Insurance Company Limited (autor). Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros da Bahia (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Docas da Bahia (autor). Vapor Cantuária (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)