Rua 46, nº 5, Volta Redonda, RJ. Rua 20, Volta Redonda. Rua 46, nº 55, Volta Redonda. Rua 4, nº 178, Volta Redonda (autores)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua 46, nº 5, Volta Redonda, RJ. Rua 20, Volta Redonda. Rua 46, nº 55, Volta Redonda. Rua 4, nº 178, Volta Redonda (autores)

          Equivalent terms

          Rua 46, nº 5, Volta Redonda, RJ. Rua 20, Volta Redonda. Rua 46, nº 55, Volta Redonda. Rua 4, nº 178, Volta Redonda (autores)

            Associated terms

            Rua 46, nº 5, Volta Redonda, RJ. Rua 20, Volta Redonda. Rua 46, nº 55, Volta Redonda. Rua 4, nº 178, Volta Redonda (autores)

              1 Archival description results for Rua 46, nº 5, Volta Redonda, RJ. Rua 20, Volta Redonda. Rua 46, nº 55, Volta Redonda. Rua 4, nº 178, Volta Redonda (autores)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              procuração(30) Alan Cruz) Av. Amaral Peixoto, 205 RJ. Ribeiro. Av.Graça Aranha, 342, RJ. Palleiros, SP, 1966. Veiga, Rua Libero Badaro, 1968.anexa legislação.custas processuais(2), 1967, 1970. Lei 1533/51.Lei 4297/63.Artigos 177 e 178 Constituição Federal.Decreto-lei 7291
              42760 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os impetrantes são ex-funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional, aposentados e segurados do ex Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, atual Instituto Nacional de Previdência Social, contudo, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social. Os autores trabalhavam na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no período da Segunda Guerra Mundial. Todavia, com o advento do Decreto-secreto nº 10.490-A de 1942, que determinou e delimitou área de zona de guerra no Brasil, os autores consideraram que Volta Redonda fazia parte de tais áreas. Dessa forma, solicitaram a segurança a fim de que recebam benefícios iguais aos que receberam os ex-combatentes de guerra, tais benefícios foram descritos na lei nº 3906 de 1961. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso e, posteriormente, foi interposto recurso ordinário e recurso extraordinário aos autos do processo no Supremo Tribunal Federal. O juiz Elmar Campos concedeu a segurança e recorreu ex-offício, com custas ex-lege. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento a recurso da parte vencida, cassando a segurança. A parte novamente vencida recorreu a um recurso ordinário junto ao Supremo Tribunal Federal.

               Untitled