Dossiê/Processo 34463 - Seis Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Quatro Portarias do Ministério da Guerra 1959. Portaria do Ministério da Fazenda 1953. Substabelecimento Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960. ADCT artigo 23. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 2284 de 1954. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nº 1711 de 1952 art 257

Área de identidad

Código de referencia

34463

Título

Seis Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Quatro Portarias do Ministério da Guerra 1959. Portaria do Ministério da Fazenda 1953. Substabelecimento Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960. ADCT artigo 23. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 2284 de 1954. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nº 1711 de 1952 art 257

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram serventes, extranumerários mensalistas. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a apostilação dos suplicantes na referência 21, por sua correspondência de vencimentos com o Padrão D, no qual se iniciava a carreira de auxiliar de portaria, bem como o pagamento de diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu ex-offício e a União Federal recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lucas, Benedito (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Caldeira, Leônidas Soares (autor); Souza, Osmar de (autor); Izidoro, Ribeiro (autor); Antônio Neto, Wilson (autor); Pereira, Manoel Rodrigues Pereira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40357 (número do documento)

        Área de Ingreso