Dossiê/Processo 12039 - STF, agravo de petição no. 418, 1901. procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 73, RJ, 10/07/1901. escritura de dívida, 12/05/1900. procuração, 03/09/1901. termo de protesto, 03/09/1901 e 17/01/1901. termo de agravo, 31/10/1901. Nina Ribeiro, advogado, rua D'Alfândega, 1, RJ. decreto 169 de 19/01/1890, arts. 4 § 1o., 14 § 6o., 370 e 383. decreto 370 de 02/05/1890, arts. 109, 110 e 381. decreto 848 de 1890, art. 15 letra G

Zone d'identification

Cote

12039

Titre

STF, agravo de petição no. 418, 1901. procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 73, RJ, 10/07/1901. escritura de dívida, 12/05/1900. procuração, 03/09/1901. termo de protesto, 03/09/1901 e 17/01/1901. termo de agravo, 31/10/1901. Nina Ribeiro, advogado, rua D'Alfândega, 1, RJ. decreto 169 de 19/01/1890, arts. 4 § 1o., 14 § 6o., 370 e 383. decreto 370 de 02/05/1890, arts. 109, 110 e 381. decreto 848 de 1890, art. 15 letra G

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, tenente-coronel, credor do suplicado pelo valor de 40:000$000, que deu como garantia em penhor duas chatas e uma lancha a vapor, tendo vencido a referida dívida, requereu, com fundamento no Decreto nº 848 de 1890, artigo 15 letra G e na Constituição Federal, artigo 60 letra G, que fosse expedido mandado executivo intimando o suplicado a pagar a dita quantia. O juiz Henrique Vaz recorreu ao Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a causa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Mello, Severiano Pereira de (autor); Lobo, Joaquim Ferreira (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26454 (número do documento)

        Accession area