Dossiê/Processo 12039 - STF, agravo de petição no. 418, 1901. procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 73, RJ, 10/07/1901. escritura de dívida, 12/05/1900. procuração, 03/09/1901. termo de protesto, 03/09/1901 e 17/01/1901. termo de agravo, 31/10/1901. Nina Ribeiro, advogado, rua D'Alfândega, 1, RJ. decreto 169 de 19/01/1890, arts. 4 § 1o., 14 § 6o., 370 e 383. decreto 370 de 02/05/1890, arts. 109, 110 e 381. decreto 848 de 1890, art. 15 letra G

Área de identificação

Código de referência

12039

Título

STF, agravo de petição no. 418, 1901. procuração passada no tabelião Gabriel Cruz, rua do Rosário, 73, RJ, 10/07/1901. escritura de dívida, 12/05/1900. procuração, 03/09/1901. termo de protesto, 03/09/1901 e 17/01/1901. termo de agravo, 31/10/1901. Nina Ribeiro, advogado, rua D'Alfândega, 1, RJ. decreto 169 de 19/01/1890, arts. 4 § 1o., 14 § 6o., 370 e 383. decreto 370 de 02/05/1890, arts. 109, 110 e 381. decreto 848 de 1890, art. 15 letra G

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tenente-coronel, credor do suplicado pelo valor de 40:000$000, que deu como garantia em penhor duas chatas e uma lancha a vapor, tendo vencido a referida dívida, requereu, com fundamento no Decreto nº 848 de 1890, artigo 15 letra G e na Constituição Federal, artigo 60 letra G, que fosse expedido mandado executivo intimando o suplicado a pagar a dita quantia. O juiz Henrique Vaz recorreu ao Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a causa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Mello, Severiano Pereira de (autor); Lobo, Joaquim Ferreira (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26454 (número do documento)

        Área de ingresso