Dossiê/Processo 29532 - Supremo Tribunal Federal, apelação cível no. 9568, 1947. Diário Oficial, 1941-1954. procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 08/01/1945, 27/01/1941, 01/02/1945. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 63, RJ, 31/03/1944. procuração tabelião Homero Silva Rua Carmo, 64, RJ, 09/01/1945. procuração tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 11/01/1949. demonstração de diferença entre os vencimentos dos cargos civis decreto lei no. 3042 de 11/02/1941 que receberam e os militares que deveriam ter sido pagos exeqüentes e da diferença entre o montepio que descontaram 2/3 dos vencimentos diários decreto lei 3167 de 1941. boletim interno em anexo do Ministério da Guerra, 03/01/1950 impresso. decreto no. 23976 de 1934. decreto no. 24287 de 1934. decreto 204 de 1934, artigo 174. decreto lei 3042 de 11/02/1941. Cit Clovis Bevilaqua. Cit Bento de Faria. Cit Eduardo Espínola. Constituição Federal de 1937, artigo 160. lei de introdução ao código civil, artigo 6o.. decreto 3042 de 193

Área de identidad

Código de referencia

29532

Título

Supremo Tribunal Federal, apelação cível no. 9568, 1947. Diário Oficial, 1941-1954. procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 08/01/1945, 27/01/1941, 01/02/1945. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 63, RJ, 31/03/1944. procuração tabelião Homero Silva Rua Carmo, 64, RJ, 09/01/1945. procuração tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141, RJ, 11/01/1949. demonstração de diferença entre os vencimentos dos cargos civis decreto lei no. 3042 de 11/02/1941 que receberam e os militares que deveriam ter sido pagos exeqüentes e da diferença entre o montepio que descontaram 2/3 dos vencimentos diários decreto lei 3167 de 1941. boletim interno em anexo do Ministério da Guerra, 03/01/1950 impresso. decreto no. 23976 de 1934. decreto no. 24287 de 1934. decreto 204 de 1934, artigo 174. decreto lei 3042 de 11/02/1941. Cit Clovis Bevilaqua. Cit Bento de Faria. Cit Eduardo Espínola. Constituição Federal de 1937, artigo 160. lei de introdução ao código civil, artigo 6o.. decreto 3042 de 193

Fecha(s)

  • 1944; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 310f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, oficiais graduados no posto de Major, em exercício na Diretoria Geral de Contabilidade do Ministério da Guerra, alegaram que os Decreto nº 23976 de 1934, Decreto nº 24287 de 1934 e Decreto nº 204 de 1934, criaram e regulamentaram o Serviço de Fundos do Exército, ao mesmo tempo em que extinguiram a Diretoria Geral de Contabilidade, determinando que os funcionários da citada diretoria passassem a ter exercício em outro cargo. Os suplicantes requereram a inaplicabilidade do Decreto nº 3042 de 11/02/1941, que os incluiu no quadro suplementar do pessoal civil do Ministério da Guerra, sendo distribuídos os seus direitos, postos e regalias. Estes pediram também a restituição destes decretos, bem como crescimentos e vantagens. A ação foi julgada procedente. A sentença foi recorrida de ofício ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Sousa (Juiz); Leite, Sebastião Figueiredo (autor); Coutinho, Mario (autor); Barros, Eduardo da Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27846 (número do documento)

        Área de Ingreso