Dossiê/Processo 32849 - Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário n. 8490 1944. Diário da Justiça 13/10/1943. processo anexo: ordinária de investigação de paternidade 1943. certidão de nascimento passada pela 10ª circunscrição da Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942. certidão de óbito passada pelo Cartório de Paz do 4º Distrito de Iguaçu, 27/03/1929. certidão de batismo passada no Pároco da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, 18/01/1943. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100, RJ, 14/01/1943. 2certidões de nascimento passados na Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942, 11/01/1943. 3procuração tabelião Carlos Pessoa Quitanda, 17, RJ 23/03/1943, 28/04/1943 (2). receita médica 24/04/1943. decreto-lei n. 4737 de 1942, artigos 48, 49. código civil, artigo 363 a 367, 229, 352 a 354, 358. código de processo civil, artigo 153, 88, 93. constituição federal de 1937, artigo 126

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32849

Title

Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário n. 8490 1944. Diário da Justiça 13/10/1943. processo anexo: ordinária de investigação de paternidade 1943. certidão de nascimento passada pela 10ª circunscrição da Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942. certidão de óbito passada pelo Cartório de Paz do 4º Distrito de Iguaçu, 27/03/1929. certidão de batismo passada no Pároco da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, 18/01/1943. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100, RJ, 14/01/1943. 2certidões de nascimento passados na Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942, 11/01/1943. 3procuração tabelião Carlos Pessoa Quitanda, 17, RJ 23/03/1943, 28/04/1943 (2). receita médica 24/04/1943. decreto-lei n. 4737 de 1942, artigos 48, 49. código civil, artigo 363 a 367, 229, 352 a 354, 358. código de processo civil, artigo 153, 88, 93. constituição federal de 1937, artigo 126

Date(s)

  • 1944; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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SebastiãoRoldan e sua irmã, mulher Flora Roldan de Almeida, afirmaram ser filhos adulterinos de Manoel Gomes de Almeida falecido e de Maria Roldan. Os autores propuseram uma ação de investigação de paternidade para serem declarados filhos espúrios da investigada. O falecido foi casado com Maria da Cruz Almeida, sua atual viúva, e viveu em concubinato com a mãe dos autores. O presente processo se refere a um recurso extraordinário contra a decisão da 1ª Vara de Família que favoreceu a ré. Foi indeferido o requerido. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o recurso.

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Roldan, Sebastião (autor); Almeida, Germana Flora Roldan de (autor); Almeida, Maria da Cruz (réu); Paixão, Eurico Rodolpho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/01/2008

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        27857 (número do documento)

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