Dossiê/Processo 36080 - Três Folhas de Alterações Militares 1964, 1961 ,1960. Titulo declaratório de proventos de inatividade do Ministério da Marinha 1964. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, R 1969. Auto de Vistoria 1970. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1973. Lei 2370 de 1954, artigos 30, 31, 33

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Reference code

36080

Title

Três Folhas de Alterações Militares 1964, 1961 ,1960. Titulo declaratório de proventos de inatividade do Ministério da Marinha 1964. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, R 1969. Auto de Vistoria 1970. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ 1973. Lei 2370 de 1954, artigos 30, 31, 33

Date(s)

  • 1968; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, solteiro, marinheiro reformado, residente na cidade do Rio de Janeiro, depois de anos de seviço à Armada foi acometido por uma moléstia, e depois de um período de internação, foi reformado por invalidez na mesma graduação que possuía. Alegando que a moléstia foi adquirida em serviço e que os artigos 30, 31 e 33 da Lei 2370/54 garantem a promoção ao inválido à terceiro sargento o suplicante pede sua promoção ao citado postª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento a apelação

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Costa, João Paulo da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/4/08

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        Archivist's note

        40274 (número do documento)

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