Dossiê/Processo 40019 - 3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Identificatie

referentie code

40019

Titel

3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Datum(s)

  • 1969; 1980 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 480f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor propõe Ação Ordinária contra a União Federal com a finalidade de se readaptar no cargo de Agente Fiscal do Imposto de Renda, como lhe é de direito, segundo a Lei nª3.780/60 e a Lei ª4.042/63 e o Decreto nª60.856/52, pois foi desviado de suas funções por período superior ao exigidª Depois do protesto do réu, o processo foi arquivadª Assim o autor requereu que o réu seja condenado a readaptá-lo, antes do processo ser arquivadª O Juiz Evandro Leite julgou prescrita a aç㪠Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

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Macioszek, João (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50323 (número do documento)

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