Dossiê/Processo 40019 - 3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Zona de identificação

Código de referência

40019

Título

3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Data(s)

  • 1969; 1980 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 480f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propõe Ação Ordinária contra a União Federal com a finalidade de se readaptar no cargo de Agente Fiscal do Imposto de Renda, como lhe é de direito, segundo a Lei nª3.780/60 e a Lei ª4.042/63 e o Decreto nª60.856/52, pois foi desviado de suas funções por período superior ao exigidª Depois do protesto do réu, o processo foi arquivadª Assim o autor requereu que o réu seja condenado a readaptá-lo, antes do processo ser arquivadª O Juiz Evandro Leite julgou prescrita a aç㪠Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macioszek, João (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50323 (número do documento)

        Área de ingresso