Dossiê/Processo 40019 - 3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Zone d'identification

Cote

40019

Titre

3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1969; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 480f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propõe Ação Ordinária contra a União Federal com a finalidade de se readaptar no cargo de Agente Fiscal do Imposto de Renda, como lhe é de direito, segundo a Lei nª3.780/60 e a Lei ª4.042/63 e o Decreto nª60.856/52, pois foi desviado de suas funções por período superior ao exigidª Depois do protesto do réu, o processo foi arquivadª Assim o autor requereu que o réu seja condenado a readaptá-lo, antes do processo ser arquivadª O Juiz Evandro Leite julgou prescrita a aç㪠Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macioszek, João (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50323 (número do documento)

        Accession area