Dossiê/Processo 40019 - 3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

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40019

Title

3 Guia de recolhimento, 1971. Custa Processual, 1971. Fotocopia de Jornal, DJ, Junho de 1979. 2 recibos, 1974. DJ, 12/05/1977. Procuração, Tabelião, 44, 1969. BP, nª392, 15/08/1969. 5 Declarações de Vínculo Empregatício, com Delegacia Gegional do Imposto de Renda do Paraná, 1964, 8 Fotocópia de folha de pg., 1958/1959. Custa Processual, 1969. Boletim do Pessoal, nª412, 01/10/1969. 70 Lista, de , Notificações, 1968. 25 Certidão de Divida Ativa, 1955. 9 Protocolo Especial para Certidões Negativas, 1955. Leis nª3.780/60, 4.242/63. Decreto nª60.856/67. Artigos 291 a 297 do Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 480f.

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União Federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor propõe Ação Ordinária contra a União Federal com a finalidade de se readaptar no cargo de Agente Fiscal do Imposto de Renda, como lhe é de direito, segundo a Lei nª3.780/60 e a Lei ª4.042/63 e o Decreto nª60.856/52, pois foi desviado de suas funções por período superior ao exigidª Depois do protesto do réu, o processo foi arquivadª Assim o autor requereu que o réu seja condenado a readaptá-lo, antes do processo ser arquivadª O Juiz Evandro Leite julgou prescrita a aç㪠Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

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Macioszek, João (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    28/01/2008

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        50323 (número do documento)

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