Dossiê/Processo 34918 - (4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Área de identidad

Código de referencia

34918

Título

(4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão médicos, e fundamentados na Lei nº 2284 de agosto de 1954, requereram a estabilidade no serviço público, e as vantagens patrimoniais. Os autores eram funcionários interinos da autarquia havia mais de 5 anos, e afirmavam que os funcionários interinos foram efetivados. Alegaram ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1946, teriam igualdade perante a lei, contudo ainda não foram efetivados. Processo inconcluso. Juiz final Wellington Moreira Pimentel

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moura, Fernando Pimentel (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Garcia, João Batista de Lima (autor); Rodrigues, Murillo Costa (autor); Monturo, Joaquina Fraga (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30332 (número do documento)

        Área de Ingreso