Dossiê/Processo 34918 - (4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Zona de identificação

Código de referência

34918

Título

(4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão médicos, e fundamentados na Lei nº 2284 de agosto de 1954, requereram a estabilidade no serviço público, e as vantagens patrimoniais. Os autores eram funcionários interinos da autarquia havia mais de 5 anos, e afirmavam que os funcionários interinos foram efetivados. Alegaram ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1946, teriam igualdade perante a lei, contudo ainda não foram efetivados. Processo inconcluso. Juiz final Wellington Moreira Pimentel

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moura, Fernando Pimentel (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Garcia, João Batista de Lima (autor); Rodrigues, Murillo Costa (autor); Monturo, Joaquina Fraga (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30332 (número do documento)

        Área de ingresso