Dossiê/Processo 34918 - (4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Zone d'identification

Cote

34918

Titre

(4) portaria de nomeação emitida de 1955 até 1956. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 12. decreto 48943 de 14/09/1960, artigo 421. lei 3780 de 12/07/1960 artigo 2º.. lei 2284 de 09/08/1954 artigo 1º.. decreto 47224 de 12/11/1939. Constituição Federal, artigo 188

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão médicos, e fundamentados na Lei nº 2284 de agosto de 1954, requereram a estabilidade no serviço público, e as vantagens patrimoniais. Os autores eram funcionários interinos da autarquia havia mais de 5 anos, e afirmavam que os funcionários interinos foram efetivados. Alegaram ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1946, teriam igualdade perante a lei, contudo ainda não foram efetivados. Processo inconcluso. Juiz final Wellington Moreira Pimentel

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moura, Fernando Pimentel (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Garcia, João Batista de Lima (autor); Rodrigues, Murillo Costa (autor); Monturo, Joaquina Fraga (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30332 (número do documento)

        Accession area