Dossiê/Processo 40138 - Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Área de identificação

Código de referência

40138

Título

Boletim da Secretaria Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1951. Boletim de serviço do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1952 e 1953. Contracheque, 1955, 1959 e 1960. Quadro de cargos e funções do Laboratório de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Jornal Diário da Justiça, 10/02/1960 e 12/01/1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 47606 de 1960. Decreto n°44766 de 1960. Decreto n° 2284 de 1954

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 94p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do réu, lotados no Laboratório de Estatística, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, requereram o retorno aos vencimentos que recebiam por mais de 9 anos, quando surgiram dois decretos executivos n° 44766 e 49606, que alteraram a situação dos suplicantes. O juiz Porto Miranda negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Távora, José Bastos (autor); Leal, Reinaldo dos Santos (autor); Brito, Arildo Ararê de Souza (autor); Coelho, Rômulo (autor); Gomes, Orêncio Longino de Arauda (autor); Ressel, Moisés Isaac e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49420 (número do documento)

        Área de ingresso