Dossiê/Processo 40544 - cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

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40544

Title

cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.1158f.

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União Federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos com a profissão de desembargador, magistrados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal; os suplicantes foram aposentados percebendo os vencimentos anuais no valor de 60.000$000, e estes deveriam ser irredutíveis; entretanto, esta quantia estaria errada no título de aposentadoria dos requerentes, e o pedido para correção não foi atendido; assim, os autores requereram que a ilegalidade do cálculo fosse reconhecida e a autoridade ré fosse condenada a pagar as diferenças de vencimentos integrais de suas aposentadorias; o processo passou por apelação e por agravo no STF; o juiz da 3ª vara julgou improcedente; STF negou provimento; STF deu provimento

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Castro, Arthur da Silva (autor); Fortes, Auto Barbosa (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06-02-2009

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        Archivist's note

        46192 (número do documento)

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