Dossiê/Processo 40544 - cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Área de identificação

Código de referência

40544

Título

cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.1158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos com a profissão de desembargador, magistrados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal; os suplicantes foram aposentados percebendo os vencimentos anuais no valor de 60.000$000, e estes deveriam ser irredutíveis; entretanto, esta quantia estaria errada no título de aposentadoria dos requerentes, e o pedido para correção não foi atendido; assim, os autores requereram que a ilegalidade do cálculo fosse reconhecida e a autoridade ré fosse condenada a pagar as diferenças de vencimentos integrais de suas aposentadorias; o processo passou por apelação e por agravo no STF; o juiz da 3ª vara julgou improcedente; STF negou provimento; STF deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Arthur da Silva (autor); Fortes, Auto Barbosa (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46192 (número do documento)

        Área de ingresso