Dossiê/Processo 40544 - cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Identificatie

referentie code

40544

Titel

cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Datum(s)

  • 1935 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.1158f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, todos com a profissão de desembargador, magistrados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal; os suplicantes foram aposentados percebendo os vencimentos anuais no valor de 60.000$000, e estes deveriam ser irredutíveis; entretanto, esta quantia estaria errada no título de aposentadoria dos requerentes, e o pedido para correção não foi atendido; assim, os autores requereram que a ilegalidade do cálculo fosse reconhecida e a autoridade ré fosse condenada a pagar as diferenças de vencimentos integrais de suas aposentadorias; o processo passou por apelação e por agravo no STF; o juiz da 3ª vara julgou improcedente; STF negou provimento; STF deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Castro, Arthur da Silva (autor); Fortes, Auto Barbosa (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46192 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik