Dossiê/Processo 40544 - cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Zone d'identification

Cote

40544

Titre

cópia boletim cheque de vencimentos 5, 1934 e 1935, Jornal do Commércio, 28/03/1935, procuração. tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1935 custas processuais Cr$ 72.500, 1935. 26.500 réis. Cr$ 23.000, 1940. 53.400 réis. anexo: livreto: esclarecimentos complementares da Minuta do Agravo nº 8981, 1940 recorte de jornal, 1940, Jornal, O Globo, 11/03/1936, decreto nº 19.720/31. lei nº 2924/15. decreto nº 19.720/31

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.1158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos com a profissão de desembargador, magistrados, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal; os suplicantes foram aposentados percebendo os vencimentos anuais no valor de 60.000$000, e estes deveriam ser irredutíveis; entretanto, esta quantia estaria errada no título de aposentadoria dos requerentes, e o pedido para correção não foi atendido; assim, os autores requereram que a ilegalidade do cálculo fosse reconhecida e a autoridade ré fosse condenada a pagar as diferenças de vencimentos integrais de suas aposentadorias; o processo passou por apelação e por agravo no STF; o juiz da 3ª vara julgou improcedente; STF negou provimento; STF deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Arthur da Silva (autor); Fortes, Auto Barbosa (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46192 (número do documento)

        Accession area