Dossiê/Processo 26982 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

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Reference code

26982

Title

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

Date(s)

  • 1957; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108p.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, Almoxarifes do quadro permanente da União, alegaram que suas atribuições se assemelham as dos Ajudantes de Tesoureiro e Tesoureiros e requereram equiparação de vencimentos. Com base no direito de igualdade da Constituição Federal, artigo 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 40 e da Lei Orgânica do Distrito Federal pediram a equiparação que desejavam a diferença entre os vencimentos nos últimos cinco anos, custos dos processos acrescidos de juros. Dá-se valor de causa de CR$100.000,00. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Carvalho, Leophanes Soares de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Bernardes, Walfrido de Andrade (autor); Silva, Libério Moreira da (autor); Linhares, Wantuir Lucas (autor); Costa, Claudiano Benício e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        38207 (número do documento)

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